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Glossário Jurídico

Termos do Direito explicados em linguagem simples, com foco em imóveis, posse, usucapião, contratos e processo.

Termo do dia

Ônus da Prova

Ônus da prova é o encargo que cada parte tem de demonstrar os fatos que alega no processo. Em regra, o autor prova o fato constitutivo do seu direito, e o réu prova os fatos que impedem, modificam ou extinguem esse direito.

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Áreas do Direito

Posse e UsucapiãoTermos sobre posse, ações possessórias e usucapião: como a posse é adquirida, protegida e…94 verbetes Processo CivilTermos do processo judicial e extrajudicial: ações, intimações, sentenças, execução, adjudicação, alvarás e prazos.89 verbetes Licitações e Contratos PúblicosTermos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e das contratações públicas: modalidades, fases,…83 verbetes Propriedade e Direitos ReaisConceitos sobre propriedade, domínio, condomínio e direitos reais como servidão, usufruto, superfície e hipoteca.62 verbetes Direito Urbanístico e AgrárioTermos sobre uso e parcelamento do solo, regularização fundiária, zoneamento, plano diretor e imóveis…50 verbetes Contratos e ObrigaçõesTermos sobre contratos, negócios jurídicos e obrigações: compra e venda, quitação, cessão, doação, locação…45 verbetes Teoria Geral do DireitoConceitos básicos e princípios gerais do Direito, como ato e negócio jurídico, prescrição, nulidade…39 verbetes Registro de Imóveis e CartóriosTermos de registro imobiliário e atividade notarial: matrícula, averbação, certidões, escrituras e princípios registrais.30 verbetes Direito Público e TributárioTermos de direito administrativo, constitucional e tributário: bens públicos, desapropriação, impostos e isenções.19 verbetes Família e SucessõesTermos sobre herança, inventário, partilha, testamento, regime de bens e direito de família.10 verbetes Direito Penal3 verbetes

Mais consultados

Recebidos os Autos"Recebidos os autos" é a movimentação que indica que o processo chegou a um…
Averbação de UsucapiãoAverbação de usucapião é a expressão popular para a inscrição da usucapião na matrícula.…
Recebidos os Autos pela Contadoria"Recebidos os autos pela contadoria" é a movimentação que indica que o processo foi…
Carta de AdjudicaçãoA carta de adjudicação é o documento expedido pelo juiz que transfere ao credor,…
Aviso de LicitaçãoAviso de licitação é o extrato do edital publicado para dar conhecimento da licitação…
Vistoria de ImóvelVistoria de imóvel é a inspeção que registra o estado de conservação de um…
Domínio PlenoDomínio pleno é a propriedade em que o dono reúne todos os poderes sobre…
Arquivado Definitivamente"Arquivado definitivamente" é a movimentação que indica que o processo foi encerrado e enviado…

Novos verbetes

CredenciamentoCredenciamento é o procedimento auxiliar em que a Administração convoca, por edital permanentemente aberto,…
Licitação DispensadaLicitação dispensada é a hipótese em que a própria lei determina que a alienação…
Fornecedor ExclusivoFornecedor exclusivo é aquele que é o único capaz de fornecer determinado material, equipamento…
Notória EspecializaçãoNotória especialização é a qualidade do profissional ou da empresa cujo conceito no campo…
Inexigibilidade de LicitaçãoInexigibilidade de licitação é a contratação direta cabível quando a competição é inviável, como…
Dispensa EmergencialDispensa emergencial é a contratação direta em situação de emergência ou calamidade pública que…
Dispensa por ValorDispensa por valor é a contratação direta permitida para compras e serviços de pequeno…
Dispensa de LicitaçãoDispensa de licitação é a hipótese em que a competição seria possível, mas a…

Todos os verbetes de A a Z

Xenofobia

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