Laudo Pericial
Laudo Pericial Laudo pericial é o documento técnico em que o perito nomeado pelo juiz apresenta o resultado da perícia, respondendo aos quesitos das partes e do juízo sobre questões que exigem conhecimento especializado.
Em resumo
- O que é: documento com as conclusões da perícia
- Quem elabora: perito nomeado pelo juiz
- Assistentes técnicos: indicados pelas partes, apresentam pareceres
- Valor: o juiz não fica vinculado ao laudo
- Base legal: arts. 464 a 480 do Código de Processo Civil
O que é laudo pericial?
Quando o caso depende de conhecimento técnico, como a medição de um terreno, a avaliação de um imóvel ou a análise de um defeito construtivo, o juiz nomeia um perito.
O laudo deve explicar o método utilizado, responder aos quesitos e apresentar conclusões fundamentadas. As partes podem impugná-lo, e o juiz pode determinar esclarecimentos ou nova perícia.
O que o laudo deve conter
- A exposição do objeto da perícia.
- A análise técnica ou científica realizada.
- A indicação do método utilizado e sua aceitação entre especialistas.
- As respostas conclusivas a todos os quesitos.
Exemplo prático
Em uma ação de usucapião, o perito agrimensor mede o terreno, confronta com as matrículas vizinhas e apresenta laudo com planta e memorial descritivo, que servirá de base para a sentença.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 465: nomeação do perito
- Código de Processo Civil, art. 473: conteúdo do laudo
- Código de Processo Civil, art. 479: livre apreciação pelo juiz
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O juiz é obrigado a seguir o laudo?
Não. Ele pode decidir de forma diferente, desde que explique os motivos.
Quem paga a perícia?
Em regra, quem requereu, ou as partes em rateio quando determinada pelo juiz ou requerida por ambas.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LAUDO PERICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/laudo-pericial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
