Avaliação Pericial
Avaliação Pericial Avaliação pericial é a estimativa técnica do valor de um bem, feita por oficial de justiça ou perito no processo, usada em execuções, inventários, partilhas e desapropriações para fixar preços e garantir justiça às partes.
Em resumo
- O que é: definição técnica do valor de um bem
- Quem faz: oficial de justiça avaliador ou perito
- Usos: penhora e leilão, inventário, desapropriação, partilha
- Nova avaliação: possível em caso de erro, dolo ou mudança de valor
- Base legal: arts. 870 a 875 do Código de Processo Civil
O que é avaliação pericial?
Na execução, o bem penhorado precisa ser avaliado para definir o lance mínimo no leilão e o valor de adjudicação. Em regra, quem avalia é o oficial de justiça; se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeia perito.
As partes podem impugnar a avaliação. O juiz pode determinar nova avaliação se houver erro, dolo do avaliador ou alteração relevante do valor do bem.
Quando cabe nova avaliação
- erro na avaliação ou dolo do avaliador;
- majoração ou diminuição posterior do valor do bem;
- dúvida fundada sobre o valor atribuído.
Exemplo prático
Um imóvel penhorado é avaliado pelo oficial de justiça em R$ 300 mil. O devedor apresenta laudo mostrando valor de R$ 450 mil, considerando reforma recente. O juiz determina nova avaliação por perito, que fixa R$ 420 mil.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 870: quem faz a avaliação
- Código de Processo Civil, art. 872: conteúdo do laudo
- Código de Processo Civil, art. 873: nova avaliação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Por que a avaliação importa no leilão?
Ela define o preço mínimo e o conceito de preço vil, que é, em regra, inferior a 50% da avaliação.
Posso apresentar meu próprio laudo?
Sim, como elemento para impugnar a avaliação oficial.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AVALIAÇÃO PERICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/avaliacao-pericial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
