Audiência de Conciliação
Audiência de Conciliação Audiência de conciliação é a sessão, realizada no início do processo civil, em que um conciliador ou mediador ajuda as partes a buscar um acordo antes da apresentação da defesa do réu.
Em resumo
- O que é: sessão para tentativa de acordo
- Momento: antes da contestação
- Quando não ocorre: se ambas as partes recusarem ou o direito não admitir acordo
- Ausência injustificada: multa de até 2%
- Base legal: art. 334 do Código de Processo Civil
O que é audiência de conciliação?
O CPC de 2015 incentivou a solução consensual. Por isso, em regra, o processo começa com uma audiência de conciliação ou mediação, conduzida por profissional capacitado.
O conciliador pode sugerir soluções, sendo indicado quando não há vínculo anterior entre as partes. O mediador ajuda as partes a dialogar e é indicado quando há relação continuada, como em questões de família ou vizinhança.
Regras principais
- marcada com antecedência mínima de 30 dias;
- réu citado com pelo menos 20 dias de antecedência;
- não ocorre se autor e réu manifestarem desinteresse;
- partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor;
- ausência injustificada gera multa de até 2% da vantagem pretendida ou do valor da causa.
Exemplo prático
Em uma ação de cobrança de aluguel, as partes comparecem à audiência de conciliação. Com ajuda do conciliador, acertam o pagamento em seis parcelas. O acordo é homologado e o processo é encerrado.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 334: audiência de conciliação ou mediação
- Código de Processo Civil, art. 165: conciliadores e mediadores
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a fazer acordo?
Não. A participação é obrigatória, mas o acordo é voluntário.
Como evitar a audiência?
O autor deve manifestar desinteresse na petição inicial e o réu, por petição, até 10 dias antes. Só ambos juntos afastam a audiência.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
