3 verbetes
Garantia da posse é a proteção que a lei confere ao possuidor independentemente da propriedade: nas ações possessórias, discute-se apenas quem tem a posse, e a…
Garantia real é aquela em que um bem específico fica vinculado ao pagamento de uma dívida, de modo que o credor pode vendê-lo para se pagar…
Guarda da posse é a conservação de um bem por quem o mantém sob sua custódia em nome de outro, como o depositário judicial de bens…