Família e Sucessões
Termos sobre herança, inventário, partilha, testamento, regime de bens e direito de família.
10 verbetes
- Concubinato
Concubinato é a relação não eventual entre pessoas impedidas de casar, como quando uma delas é casada e não está separada de fato. Diferentemente da união…
- Extrajudicial
Extrajudicial é o que se faz fora do Poder Judiciário. No Direito, designa atos e procedimentos realizados em cartórios ou entre as partes, como inventário, divórcio,…
- Habitação Familiar
Habitação familiar é o imóvel usado como moradia da família, que recebe proteção especial da lei: é impenhorável como bem de família e garante ao cônjuge…
- Herança Jacente
Herança jacente é a herança deixada por quem morre sem testamento e sem herdeiros conhecidos. Os bens são arrecadados e administrados por um curador até que…
- Herdeiros Necessários
Herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, que têm direito por lei a pelo menos metade da herança, chamada legítima. O falecido só…
- Inventário
Inventário é o procedimento para levantar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida e dividi-los entre os herdeiros. Pode ser feito na Justiça ou…
- Inventário e Partilha
Inventário e partilha é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de uma pessoa falecida e divide o patrimônio entre os sucessores.…
- Patrimônio Familiar
Patrimônio familiar é o conjunto de bens que pertence ao núcleo familiar ou sustenta a família, protegido pela lei por instrumentos como o bem de família,…
- Poder Familiar
Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores, como criar, educar, sustentar, representar e administrar seus bens, exercido…
- Posse Compartilhada
Posse compartilhada, ou composse, é a situação em que duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo, cada uma podendo exercer atos de…