Posse Compartilhada
Posse Compartilhada Posse compartilhada, ou composse, é a situação em que duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo, cada uma podendo exercer atos de posse desde que não exclua os demais.
Em resumo
- O que é: posse simultânea de várias pessoas
- Nome técnico: composse
- Exemplos: herdeiros, casal, sócios
- Limite: um não pode excluir a posse dos outros
- Base legal: art. 1.199 do Código Civil
O que é posse compartilhada?
A composse é comum entre herdeiros antes da partilha e entre cônjuges. Todos são possuidores e podem defender a posse contra terceiros.
Um compossuidor que passa a ocupar o bem sozinho, excluindo os demais de forma inequívoca e com ânimo de dono, pode, em situações excepcionais, adquiri-lo por usucapião.
Efeitos da composse
- cada compossuidor pode propor ação possessória contra terceiros;
- um compossuidor pode defender a posse contra outro que o exclua;
- os frutos são divididos conforme as partes;
- a usucapião por um só exige posse exclusiva e oposição aos demais.
Exemplo prático
Três irmãos herdam uma chácara. Um deles passa a usá-la sozinho, mas os outros continuam visitando e pagando despesas. Não há posse exclusiva, portanto não há usucapião em favor dele.
Base legal
- Código Civil, art. 1.199: composse
- Código Civil, art. 1.314: direitos do condômino
- Código Civil, art. 1.791: herança como todo indivisível
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Herdeiro pode usucapir imóvel da herança?
Sim, segundo o STJ, se tiver posse exclusiva, com ânimo de dono e sem oposição dos demais pelo prazo legal.
Um compossuidor pode alugar o bem sozinho?
Pode haver discussão. Em regra, deve respeitar os direitos dos demais e repartir os frutos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. POSSE COMPARTILHADA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/posse-compartilhada/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
