Termos jurídicos com a letra N

Não proprietário é quem exerce poder sobre um bem sem ser seu dono, como o possuidor, o locatário, o comodatário ou o detentor. A expressão também…

Natureza jurídica é a classificação de um instituto dentro do sistema do Direito, ou seja, a resposta à pergunta "o que isso é para o Direito?".…

Negociação de preço é a etapa em que a Administração, definido o resultado do julgamento, busca obter do primeiro colocado condições mais vantajosas, como redução do…

Negócio jurídico é a declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos desejados pelas partes, como contratos, testamentos e doações. Para valer, exige agente capaz, objeto…

Notificação de usucapião é a comunicação feita, no procedimento extrajudicial, ao proprietário registral, aos confrontantes e aos entes públicos, para que se manifestem sobre o pedido.…

Notificação extrajudicial é a comunicação formal enviada a alguém, fora do processo judicial, para dar ciência de um fato, constituir em mora, exigir uma conduta ou…

Notificação judicial é o procedimento pelo qual alguém, por meio do Judiciário, comunica formalmente sua vontade a outra pessoa sobre assunto juridicamente relevante, como a intenção…

Notória especialização é a qualidade do profissional ou da empresa cujo conceito no campo de atuação, decorrente de experiência, publicações, equipe e outros fatores, permite inferir…

A Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, é a norma geral que regula licitações e contratos administrativos em todo o país. Ela substituiu a Lei 8.666/1993,…

Nulidade de algibeira é a estratégia, rejeitada pelos tribunais, de a parte guardar uma nulidade que conhece para alegá-la apenas no momento mais conveniente, geralmente depois…