Termos jurídicos com a letra Z

Zona de expansão urbana é a área definida em lei municipal como destinada ao crescimento futuro da cidade, onde se admite parcelamento para fins urbanos e…

Zona de interesse ambiental é a área definida no plano diretor ou na lei de zoneamento para proteção de recursos naturais, onde a ocupação é restrita…

Zona de interesse econômico é a área definida pelo poder público para atrair atividades produtivas com regras e incentivos específicos, como as zonas industriais municipais, as…

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é a área definida pelo plano diretor ou por lei municipal para moradia de população de baixa renda, sujeita a…

Zonas rurais são as áreas do município não incluídas no perímetro urbano, onde predominam atividades agrícolas, pecuárias, extrativas ou agroindustriais. O imóvel rural se sujeita ao…

Zonas urbanas são as áreas do município definidas em lei como urbanas ou de expansão urbana, subdivididas pelo zoneamento em zonas residenciais, comerciais, industriais, mistas e…

Zoneamento é a divisão do território municipal em zonas com regras próprias de uso e ocupação do solo, como atividades permitidas, altura máxima, taxa de ocupação…

Zoneamento rural é a divisão do território rural em áreas com usos permitidos e restrições, com base em critérios agrícolas, ambientais e econômicos, como o zoneamento…