Termos jurídicos com a letra U

Capione, usocapião, uso capião ou usucapiâo são grafias incorretas de usucapião, palavra que designa a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua e…

Unidade de conservação é o espaço territorial com características naturais relevantes, instituído pelo poder público para proteção ambiental, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de…

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua, mansa e pacífica, com intenção de dono, pelo prazo fixado em…

Usucapião coletiva é a modalidade em que um grupo de possuidores de baixa renda adquire em conjunto a propriedade de um núcleo urbano informal, com área…

Usucapião de bem móvel é a aquisição da propriedade de coisa móvel, como veículo ou máquina, pela posse contínua e sem oposição por 3 anos, com…

Usucapião extrajudicial é o reconhecimento da usucapião feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há litígio. Exige advogado, ata notarial,…

Usucapião extraordinária é a modalidade que permite adquirir imóvel pela posse contínua, mansa e pacífica, com ânimo de dono, por 15 anos, ou 10 anos se…

Usucapião familiar é a modalidade em que o cônjuge ou companheiro que permanece no imóvel do casal após o abandono do lar pelo outro adquire a…

Usucapião indígena é a modalidade prevista no Estatuto do Índio que permite ao indígena que ocupe como próprio, por 10 anos consecutivos, trecho de terra inferior…

Usucapião judicial é o reconhecimento da usucapião por sentença em processo perante o Judiciário, necessário quando há conflito, impugnação ou quando o interessado prefere essa via.…

Usucapião ordinária é a modalidade que exige justo título e boa-fé, além de posse contínua e sem oposição por 10 anos, prazo reduzido para 5 anos…

Usucapião rural, ou especial rural, é a modalidade que permite a quem torna produtiva com seu trabalho e mora em área rural de até 50 hectares,…

Usucapião especial urbana é a modalidade que permite a quem possui como sua área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição,…

Usufruto é o direito real de usar um bem alheio e receber seus frutos, como aluguéis, por tempo determinado ou durante a vida do usufrutuário, enquanto…