Usucapião Extrajudicial
Usucapião Extrajudicial Usucapião extrajudicial é o reconhecimento da usucapião feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há litígio. Exige advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo.
Em resumo
- O que é: usucapião feita no cartório
- Onde: registro de imóveis da situação do bem
- Requisitos: advogado, ata notarial, planta, certidões e justo título ou provas
- Silêncio do titular: interpretado como concordância
- Base legal: art. 216-A da Lei 6.015/1973 e Provimento CNJ 65/2017
O que é usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é, em regra, mais rápida que a judicial. Todas as modalidades de usucapião podem ser reconhecidas por essa via, desde que não haja impugnação que impeça o procedimento.
Desde a Lei 13.465/2017, o silêncio do proprietário e dos confrontantes notificados é interpretado como concordância, o que facilitou muito o uso do procedimento.
Passo a passo
- Contratar advogado e reunir documentos e provas.
- Lavrar a ata notarial no tabelionato.
- Elaborar planta e memorial descritivo com ART.
- Protocolar o pedido no registro de imóveis.
- Notificação do titular, dos confrontantes e dos entes públicos e publicação de edital.
- Sem impugnação, o oficial registra a usucapião.
Exemplo prático
Uma família tem posse de 12 anos de um apartamento comprado por contrato de gaveta. Com ata notarial e as assinaturas dos vizinhos, obtém o registro em poucos meses no cartório.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: usucapião extrajudicial
- Código de Processo Civil, art. 1.071: inclusão do art. 216-A
- Provimento CNJ 65/2017: regulamentação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
E se alguém impugnar?
O oficial tenta a conciliação; não havendo acordo, remete o caso à via judicial.
Usucapião extrajudicial é mais barata?
Costuma ser mais rápida, mas há custos de ata, planta, emolumentos e honorários.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
