Certidão de Usucapião
Certidão de Usucapião Certidão de usucapião é a expressão usada para os documentos que comprovam o reconhecimento da usucapião, como a certidão da sentença transitada em julgado ou a certidão da matrícula com o registro da aquisição.
Em resumo
- O que é: documento que comprova a usucapião reconhecida
- Via judicial: mandado ou certidão da sentença para registro
- Via extrajudicial: registro direto pelo oficial do cartório
- Prova final: certidão da matrícula em nome do usucapiente
- Base legal: art. 1.241 do CC e art. 216-A da Lei 6.015/1973
O que é certidão de usucapião?
A usucapião só se torna plenamente eficaz quando é registrada na matrícula. Na via judicial, após o trânsito em julgado, o juiz expede mandado de registro. Na via extrajudicial, o próprio oficial registra a aquisição.
Depois disso, a certidão da matrícula passa a mostrar o novo proprietário, e esse é o documento que comprova a propriedade para venda, financiamento ou herança.
Do reconhecimento à certidão
- Sentença de procedência ou deferimento no cartório.
- Trânsito em julgado, na via judicial.
- Expedição do mandado de registro.
- Registro na matrícula, abrindo nova matrícula se necessário.
- Emissão da certidão atualizada da matrícula.
Exemplo prático
Após vencer a ação de usucapião, Joana leva o mandado ao cartório. O oficial abre uma nova matrícula para o lote em seu nome. A certidão dessa matrícula é a prova de que ela é proprietária.
Base legal
- Código Civil, art. 1.241: declaração da usucapião
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: registro da sentença de usucapião
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: usucapião extrajudicial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A usucapião paga ITBI?
Não. Por ser aquisição originária, não incide ITBI.
O imóvel usucapido vem com as dívidas antigas?
A aquisição é originária, mas débitos propter rem podem ser discutidos conforme o caso.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CERTIDÃO DE USUCAPIÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/certidao-de-usucapiao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
