Termos jurídicos com a letra J

Juiz de direito é o magistrado de primeira instância da Justiça Estadual, aprovado em concurso público, responsável por julgar as causas de sua comarca, como ações…

Julgamento das propostas é a fase da licitação em que a Administração ordena as ofertas segundo o critério do edital, verifica sua conformidade e aceitabilidade e…

Justiça gratuita é o benefício que dispensa quem não tem recursos de pagar custas, taxas, honorários periciais e outras despesas do processo, sem prejuízo do próprio…

Justo impedimento é o evento alheio à vontade da parte que a impede de praticar um ato processual no prazo, como doença grave súbita ou falha…

Justo título é o documento ou ato jurídico que seria, em tese, capaz de transferir a propriedade, mas que não produziu esse efeito por algum vício.…

Justo título é o documento que seria hábil para transferir a propriedade, mas que não produziu esse efeito por algum vício, como a escritura outorgada por…