Registro de Imóveis e Cartórios

Alteração de registro é a modificação de informações constantes de um registro público, como a matrícula de um imóvel ou o registro civil, por averbação ou…

Averbação é o ato pelo qual se anota, na matrícula do imóvel ou em outro registro público, um fato que altera ou complementa as informações registradas,…

Averbação de usucapião é a expressão popular para a inscrição da usucapião na matrícula. Tecnicamente, a sentença ou a decisão extrajudicial de usucapião é registrada, e…

A carta de adjudicação é o documento expedido pelo juiz que transfere ao credor, ou a outra pessoa autorizada por lei, um bem penhorado do devedor…

Cartório de registro de imóveis é o serviço público, exercido por oficial delegado, responsável por registrar e averbar os atos relativos a imóveis, como compra e…

Certidão de objeto e pé é o documento emitido pelo cartório judicial que informa o objeto de um processo, as partes, os principais atos e a…

Certidão de registro é o documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reproduz ou resume a matrícula de um imóvel, informando o proprietário, os…

Certidão de registro imobiliário, ou certidão de matrícula, é o documento emitido pelo registro de imóveis que reproduz a matrícula de um imóvel, mostrando o proprietário…

Certidão de usucapião é a expressão usada para os documentos que comprovam o reconhecimento da usucapião, como a certidão da sentença transitada em julgado ou a…

Certidão negativa é o documento emitido por órgão público que atesta a inexistência de débitos, ações ou restrições em nome de uma pessoa ou empresa. É…

Circunscrição imobiliária é a área territorial de atuação de cada cartório de registro de imóveis. Todo imóvel deve ser registrado no cartório da circunscrição onde está…

Documentação cartorária é o conjunto de documentos emitidos ou registrados em cartórios, como matrícula, escrituras, certidões, procurações e registros civis, que dão segurança e publicidade aos…

Escritura de compra e venda é o documento público, lavrado em tabelionato de notas, que formaliza a venda de um imóvel. Para imóveis acima de 30…

Escritura definitiva é a escritura pública de compra e venda lavrada após o pagamento do preço, que formaliza a transferência do imóvel e deve ser registrada…

Escritura pública é o documento lavrado por tabelião de notas que formaliza um negócio jurídico com fé pública. É obrigatória, por exemplo, para negócios sobre imóveis…

Escritura pública de posse é o documento lavrado em tabelionato de notas que formaliza a cessão de direitos possessórios ou declara fatos sobre a posse. Dá…

Matrícula do imóvel é o registro individual de cada imóvel no cartório de registro de imóveis, com número próprio, onde constam a descrição do bem, o…

Princípio da especialidade é a regra do registro de imóveis que exige a identificação precisa do imóvel (especialidade objetiva) e das pessoas envolvidas (especialidade subjetiva) em…

Princípio da fé pública é a presunção de veracidade dos atos praticados por agentes com fé pública, como tabeliães, registradores e oficiais de justiça. O que…

Protocolo notarial é o conjunto de livros e arquivos em que o tabelião lavra e guarda os atos que pratica, como escrituras, procurações e atas notariais.…

Registro cartorário é o ato praticado por cartórios para dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia a fatos e negócios jurídicos, como nascimentos, casamentos, compras de imóveis…

Registro de contrato é a inscrição de um contrato em cartório para dar publicidade, conservar o documento ou fazê-lo valer contra terceiros. Conforme o tipo, é…

Registro de imóveis é o sistema público que inscreve os atos relativos à propriedade e aos direitos reais sobre imóveis, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia.…

Registro notarial é a expressão usada para os atos e arquivos dos cartórios de notas e de registro, que conferem autenticidade, segurança e publicidade aos negócios…

Registro Torrens é um sistema especial de registro de imóveis rurais que, após procedimento judicial com editais e citações, gera presunção absoluta de propriedade em favor…

Retificação de área é o procedimento para corrigir a descrição, as medidas ou a área de um imóvel na matrícula, feito diretamente no cartório de registro…

Sistema de registro público é o conjunto de serviços de registro previstos em lei, como registro civil, de imóveis, de títulos e documentos e de pessoas…

Taxa de ocupação é o valor cobrado de quem ocupa um imóvel sem pagar aluguel e sem título que o permita, como o ex-devedor fiduciante após…

Transferência cartorial é o processo de passar formalmente um bem para o nome de outra pessoa nos cartórios, como a transferência de imóvel, que exige escritura…

Validação de documentos é a verificação da autenticidade e da regularidade de um documento, por meio de reconhecimento de firma, autenticação de cópia, assinatura eletrônica, apostila…