Registro Torrens
Registro Torrens Registro Torrens é um sistema especial de registro de imóveis rurais que, após procedimento judicial com editais e citações, gera presunção absoluta de propriedade em favor do titular. É pouco usado no Brasil.
Em resumo
- O que é: registro especial com presunção absoluta
- Origem: Austrália, século XIX (Robert Torrens)
- Objeto: imóveis rurais, no Brasil
- Procedimento: judicial, com editais e citações
- Base legal: arts. 277 a 288 da Lei 6.015/1973
O que é registro Torrens?
No sistema comum, o registro gera presunção relativa: pode ser anulado se houver vício. No Torrens, após o procedimento judicial, o título se torna praticamente inatacável.
Por ser trabalhoso e caro, o sistema é raro hoje. Ele foi importante historicamente para dar segurança a grandes áreas rurais.
Registro comum e Torrens
| Aspecto | Comum | Torrens |
|---|---|---|
| Presunção | relativa | absoluta |
| Procedimento | qualificação pelo oficial | processo judicial |
| Imóveis | todos | rurais |
Exemplo prático
Um fazendeiro com títulos antigos e confusos requer o registro Torrens. Após editais, citações e sentença, o imóvel passa a ter título com presunção absoluta de propriedade.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 277: registro Torrens
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 288: efeitos
- Código Civil, art. 1.247: retificação no registro comum
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Imóvel urbano pode ter registro Torrens?
No direito brasileiro atual, o sistema é previsto para imóveis rurais.
Ainda vale a pena?
Hoje, o georreferenciamento e a retificação costumam ser caminhos mais usados.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REGISTRO TORRENS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/registro-torrens/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
