Certidão de Registro Imobiliário
Certidão de Registro Imobiliário Certidão de registro imobiliário, ou certidão de matrícula, é o documento emitido pelo registro de imóveis que reproduz a matrícula de um imóvel, mostrando o proprietário atual, as transferências e os ônus registrados.
Em resumo
- O que é: cópia oficial da matrícula do imóvel
- Tipos: inteiro teor, ônus reais, vintenária
- Quem pode pedir: qualquer pessoa
- Validade usual: 30 dias para escrituras
- Base legal: arts. 16 a 21 da Lei 6.015/1973
O que é certidão de registro imobiliário?
A certidão de matrícula é o principal documento para verificar a situação de um imóvel. Ela mostra quem é o dono, se há hipoteca, alienação fiduciária, penhora ou indisponibilidade.
Pode ser pedida no cartório ou pela plataforma eletrônica de registro de imóveis, sem necessidade de justificar o pedido.
Tipos de certidão
| Certidão | Conteúdo |
|---|---|
| Inteiro teor | todos os atos da matrícula |
| Ônus reais | gravames vigentes |
| Vintenária | histórico dos últimos 20 anos, útil em usucapião e inventários |
| Negativa de propriedade | declara que a pessoa não tem imóvel registrado |
Exemplo prático
Antes de fechar a compra, o comprador pede a certidão de inteiro teor e descobre uma averbação de indisponibilidade de bens. Ele suspende o negócio até a situação ser resolvida.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 16: dever de fornecer certidões
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 17: certidão a qualquer pessoa
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 19: formas de certidão
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Certidão digital tem validade?
Sim, quando emitida pelos canais oficiais com assinatura eletrônica.
Quanto custa?
O valor segue a tabela de emolumentos do estado.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/certidao-de-registro-imobiliario/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
