Certidão de Objeto e Pé
Certidão de Objeto e Pé Certidão de objeto e pé é o documento emitido pelo cartório judicial que informa o objeto de um processo, as partes, os principais atos e a fase em que ele se encontra.
Em resumo
- O que é: resumo oficial de um processo
- Objeto: o que se discute
- Pé: a situação atual do processo
- Usos: financiamentos, concursos, inventários, comprovação em outros processos
- Quem emite: o cartório ou secretaria do juízo
O que é certidão de objeto e pé?
A expressão vem de uma linguagem antiga dos cartórios: o objeto é o assunto da ação, e o pé é onde o processo está. A certidão dá uma fotografia oficial do caso.
Ela é pedida quando uma pessoa precisa provar a existência, o andamento ou o resultado de um processo, por exemplo para obter financiamento, tomar posse em cargo público ou instruir outro processo.
O que a certidão costuma informar
- número do processo e juízo;
- partes envolvidas;
- objeto da ação;
- principais decisões;
- situação atual, como em andamento, julgado ou arquivado.
Exemplo prático
Para tomar posse em concurso, um candidato que aparece em certidão de distribuição pede certidão de objeto e pé, que mostra que o processo foi arquivado com absolvição.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 189: publicidade dos atos processuais
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A certidão de objeto e pé é paga?
Em muitos tribunais há cobrança de taxa. Consulte o tribunal onde tramita o processo.
Posso pedir pela internet?
Muitos tribunais já permitem o pedido eletrônico.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/certidao-de-objeto-e-pe/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
