Termos jurídicos com a letra B

Bem imóvel é o solo e tudo aquilo que a ele se incorpora natural ou artificialmente, como construções e plantações, além de direitos que a lei…

Beneficiário é a pessoa que recebe uma vantagem ou um direito decorrente de um ato jurídico de outra, como o beneficiário de seguro de vida, de…

Bens corpóreos são os bens que têm existência material e podem ser tocados, como imóveis, veículos, móveis e dinheiro, em oposição aos bens incorpóreos, como créditos,…

Bloqueio judicial de conta é a ordem do juiz, enviada eletronicamente aos bancos pelo Sisbajud, para tornar indisponíveis valores do devedor até o limite da dívida…

Boa-fé é o princípio que exige lealdade, honestidade e cooperação nas relações jurídicas. Divide-se em boa-fé objetiva, um padrão de conduta, e boa-fé subjetiva, o estado…

Boa-fé objetiva é o padrão de conduta leal, honesta e cooperativa que as partes devem seguir antes, durante e depois de um contrato, independentemente de suas…

Boa-fé subjetiva é o estado de consciência de quem ignora um vício ou obstáculo que afeta seu direito, acreditando agir corretamente. Na posse, é de boa-fé…