Boa-Fé
Boa-Fé Boa-fé é o princípio que exige lealdade, honestidade e cooperação nas relações jurídicas. Divide-se em boa-fé objetiva, um padrão de conduta, e boa-fé subjetiva, o estado de quem ignora um vício ou obstáculo.
Em resumo
- O que é: dever de lealdade e honestidade
- Objetiva: padrão de comportamento exigido das partes
- Subjetiva: ignorância de vício, como na posse de boa-fé
- Áreas: contratos, processo, posse, família
- Base legal: arts. 113, 187, 422 e 1.201 do Código Civil e art. 5º do Código de Processo Civil
O que é boa-fé no Direito?
A boa-fé objetiva impõe um modo de agir: as partes de um contrato devem colaborar, informar e não frustrar a confiança legítima do outro, desde as negociações até depois do fim do contrato.
A boa-fé subjetiva olha para o que a pessoa sabia. O possuidor de boa-fé, por exemplo, é aquele que ignora o vício que impede a aquisição da coisa, e por isso tem direitos sobre frutos e benfeitorias.
Desdobramentos da boa-fé objetiva
| Figura | Significado |
|---|---|
| Venire contra factum proprium | proibição de comportamento contraditório |
| Supressio | perda de um direito não exercido por longo tempo |
| Surrectio | surgimento de direito pela prática reiterada |
| Deveres anexos | informação, cooperação e proteção |
Exemplo prático
Um locador aceita, por anos, receber o aluguel com dez dias de atraso sem cobrar multa. Depois, cobra todas as multas acumuladas. A Justiça pode afastar a cobrança com base na boa-fé objetiva, pela figura da supressio.
Base legal
- Código Civil, art. 113: interpretação conforme a boa-fé
- Código Civil, art. 422: boa-fé nos contratos
- Código Civil, art. 1.201: posse de boa-fé
- Código de Processo Civil, art. 5: boa-fé processual
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Boa-fé objetiva depende da intenção?
Não. Ela avalia o comportamento, independentemente da intenção da pessoa.
A boa-fé vale no processo judicial?
Sim. O CPC exige que todos os participantes do processo se comportem conforme a boa-fé.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. BOA-FÉ. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/boa-fe/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
