Boa-Fé Objetiva
Boa-Fé Objetiva Boa-fé objetiva é o padrão de conduta leal, honesta e cooperativa que as partes devem seguir antes, durante e depois de um contrato, independentemente de suas intenções, criando deveres de informação, proteção e colaboração.
Em resumo
- O que é: dever de agir com lealdade nas relações
- Funções: interpretar, limitar e integrar os contratos
- Deveres anexos: informação, cooperação, proteção e sigilo
- Figuras: venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque
- Base legal: arts. 113, 187 e 422 do Código Civil
O que é boa-fé objetiva?
A boa-fé objetiva não pergunta o que a pessoa pensava, mas como ela deveria agir. Ela impõe deveres que não estão escritos no contrato, como informar riscos, colaborar para o cumprimento e não frustrar a confiança do outro.
Ela atua em três frentes: orienta a interpretação dos contratos, limita o exercício abusivo de direitos e cria deveres anexos às obrigações principais.
Funções da boa-fé objetiva
| Função | Base | Efeito |
|---|---|---|
| Interpretativa | art. 113 do CC | interpretar conforme a lealdade |
| Limitadora | art. 187 do CC | coibir abuso de direito |
| Integrativa | art. 422 do CC | criar deveres anexos |
Exemplo prático
Uma construtora vende apartamento sem informar que haverá uma obra viária que bloqueará a vista prometida no anúncio. Mesmo sem cláusula expressa, viola o dever de informação decorrente da boa-fé objetiva e pode ter de indenizar.
Base legal
- Código Civil, art. 113: interpretação
- Código Civil, art. 187: abuso de direito
- Código Civil, art. 422: boa-fé nos contratos
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Boa-fé objetiva vale nas negociações?
Sim. Também na fase pré-contratual e após o fim do contrato.
O que é duty to mitigate?
É o dever do credor de não agravar o próprio prejuízo, também derivado da boa-fé objetiva.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. BOA-FÉ OBJETIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/boa-fe-objetiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
