Direito Real
Direito Real Direito real é o direito que recai diretamente sobre uma coisa e pode ser oposto a todos, como a propriedade, o usufruto e a hipoteca. Só existem os direitos reais previstos em lei.
Em resumo
- O que é: direito sobre a coisa, oponível a todos
- Características: sequela, preferência e eficácia contra todos
- Rol: previsto em lei
- Constituição sobre imóveis: em regra, pelo registro
- Base legal: arts. 1.225 e 1.227 do Código Civil
O que é direito real?
Diferentemente dos direitos pessoais, que vinculam apenas as partes, os direitos reais acompanham a coisa. Se o imóvel hipotecado for vendido, a hipoteca continua valendo contra o novo dono.
A lei lista quais são os direitos reais. Entre eles estão a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador, o penhor, a hipoteca, a anticrese, as concessões de uso e a laje.
Direito real e direito pessoal
| Aspecto | Direito real | Direito pessoal |
|---|---|---|
| Objeto | a coisa | uma prestação |
| Oponibilidade | contra todos | contra o devedor |
| Exemplo | hipoteca | empréstimo sem garantia |
Exemplo prático
Um banco tem hipoteca registrada sobre uma casa. O dono vende a casa sem pagar a dívida. O banco pode executar a hipoteca contra o novo proprietário, porque o direito real segue o imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 1.225: rol de direitos reais
- Código Civil, art. 1.227: constituição pelo registro
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Contrato pode criar direito real novo?
Não. Os direitos reais são os previstos em lei.
Promessa de compra e venda é direito real?
Sim, quando registrada e sem cláusula de arrependimento, confere direito real ao promitente comprador.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DIREITO REAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/direito-real/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
