Direito Real de Usufruto
Direito Real de Usufruto Direito real de usufruto é o direito de usar um bem alheio e receber seus frutos, como aluguéis, por prazo determinado ou por toda a vida do usufrutuário, enquanto a propriedade fica com o nu-proprietário.
Em resumo
- O que é: direito de usar e fruir bem alheio
- Partes: usufrutuário e nu-proprietário
- Duração: prazo ou vida do usufrutuário
- Imóveis: constitui-se pelo registro
- Base legal: arts. 1.390 a 1.411 do Código Civil
O que é o direito real de usufruto?
O usufruto é muito usado em doações de pais para filhos: os pais transferem a propriedade, mas reservam o direito de morar ou alugar o imóvel até falecerem.
O usufruto é inalienável, mas o seu exercício pode ser cedido, por exemplo, alugando o imóvel. Com a morte do usufrutuário ou o fim do prazo, extingue-se, e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena.
Direitos e deveres do usufrutuário
| Direitos | Deveres |
|---|---|
| Usar o bem | conservar o bem |
| Receber aluguéis e frutos | pagar despesas ordinárias e tributos |
| Administrar o bem | não alterar a destinação econômica |
Extinção do usufruto
- morte do usufrutuário;
- fim do prazo;
- renúncia;
- destruição do bem;
- não uso por tempo prolongado, segundo a jurisprudência.
Exemplo prático
Uma mãe doa um apartamento ao filho com reserva de usufruto vitalício. Ela continua recebendo o aluguel. Quando falece, o usufruto é cancelado na matrícula e o filho passa a ter a propriedade plena.
Base legal
- Código Civil, art. 1.390: objeto do usufruto
- Código Civil, art. 1.393: inalienabilidade
- Código Civil, art. 1.410: extinção
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: registro do usufruto
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O nu-proprietário pode vender o imóvel?
Sim, mas o comprador recebe o bem com o usufruto.
Cancelar usufruto paga imposto?
Em vários estados, a extinção do usufruto é isenta ou não tributada pelo ITCMD; depende da legislação estadual.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DIREITO REAL DE USUFRUTO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/direito-real-de-usufruto/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
