Usufruto
Usufruto Usufruto é o direito real de usar um bem alheio e receber seus frutos, como aluguéis, por tempo determinado ou durante a vida do usufrutuário, enquanto o proprietário mantém a nua-propriedade.
Em resumo
- O que é: direito de usar e fruir bem alheio
- Partes: usufrutuário e nu-proprietário
- Constituição em imóveis: registro no cartório
- Extinção: morte do usufrutuário, termo, renúncia, entre outras
- Base legal: arts. 1.390 a 1.411 do Código Civil
O que é usufruto?
O usufruto é muito usado no planejamento sucessório: os pais doam os imóveis aos filhos, mas reservam o usufruto, continuando a morar ou a receber os aluguéis até o fim da vida.
O usufrutuário não pode vender o bem, que pertence ao nu-proprietário. Pode, porém, ceder o exercício do usufruto, por exemplo alugando o imóvel. Com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue e a propriedade se consolida.
Direitos e deveres do usufrutuário
- usar o bem e receber seus frutos;
- administrar o bem;
- conservar o bem e pagar despesas ordinárias e tributos;
- não alterar a destinação econômica sem autorização;
- restituir ao fim do usufruto.
Exemplo prático
Um casal doa a casa aos filhos com reserva de usufruto vitalício. Continuam morando nela e pagam o IPTU. Após a morte de ambos, o usufruto é cancelado na matrícula e os filhos passam a ter a propriedade plena, sem inventário desse imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 1.390: objeto do usufruto
- Código Civil, art. 1.393: inalienabilidade e cessão do exercício
- Código Civil, art. 1.410: extinção
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O usufruto passa aos herdeiros do usufrutuário?
Não. Extingue-se com a morte do usufrutuário.
Doação com reserva de usufruto paga imposto?
Sim. Incide ITCMD, conforme a lei estadual, inclusive sobre a extinção do usufruto em alguns estados.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. USUFRUTO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/usufruto/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
