Fungibilidade
Fungibilidade Fungibilidade tem dois sentidos: no direito civil, é a qualidade dos bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro e grãos; no processo, é o princípio que permite aceitar um recurso ou ação por outro adequado.
Em resumo
- Direito civil: bens substituíveis por outros iguais
- Exemplos de fungíveis: dinheiro, sacas de soja, combustível
- Infungíveis: imóveis, obra de arte, carro específico
- Processo: aceitação de medida errada pela correta
- Base legal: art. 85 do Código Civil e art. 554 do CPC
O que é fungibilidade?
Saber se um bem é fungível define o tipo de contrato: empréstimo de bem fungível é mútuo; de bem infungível, comodato. Também influencia a forma de cumprir obrigações e a compensação de dívidas.
No processo, a fungibilidade evita que a parte perca o direito por escolher a via errada quando há dúvida razoável. O exemplo clássico são as ações possessórias: o juiz pode conceder a proteção adequada mesmo que o pedido tenha sido outro.
Fungibilidade no processo
| Situação | Efeito |
|---|---|
| Ações possessórias | o juiz concede a proteção cabível, mesmo com pedido diferente |
| Tutelas provisórias | cautelar e antecipada podem ser convertidas |
| Recursos | aceitação de um recurso por outro, se houver dúvida objetiva e não houver erro grosseiro |
Exemplo prático
Um possuidor pede manutenção de posse, mas, durante o processo, é retirado do imóvel. O juiz, aplicando a fungibilidade, concede a reintegração de posse.
Base legal
- Código Civil, art. 85: bens fungíveis
- Código Civil, art. 586: mútuo
- Código de Processo Civil, art. 554: fungibilidade das possessórias
- Código de Processo Civil, art. 305: fungibilidade das tutelas
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Imóvel pode ser fungível?
Em regra, não. Imóveis são considerados infungíveis.
Qualquer recurso errado é aceito?
Não. É preciso dúvida objetiva sobre o recurso cabível e ausência de erro grosseiro.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. FUNGIBILIDADE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/fungibilidade/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
