Propriedade Temporária
Propriedade Temporária Propriedade temporária é a expressão usada para situações em que a titularidade ou o uso de um bem fica limitado no tempo, como na propriedade resolúvel por termo, no fideicomisso, no direito de superfície e na multipropriedade.
Em resumo
- O que é: propriedade ou uso limitado no tempo
- Figuras relacionadas: propriedade resolúvel, fideicomisso, superfície, multipropriedade
- Multipropriedade: frações de tempo do mesmo imóvel
- Atenção: não é um direito real autônomo com esse nome
- Base legal: arts. 1.358-B, 1.359 e 1.369 do Código Civil
O que é propriedade temporária?
A lei não usa a expressão propriedade temporária como um instituto próprio, mas várias figuras jurídicas tornam a propriedade ou o uso limitados no tempo. Em todas, o título já indica quando ou como o direito termina ou se reveza.
A multipropriedade, criada em 2018, divide um imóvel em frações de tempo, como semanas por ano, cada uma com titular próprio e matrícula específica.
Figuras com limitação temporal
| Figura | Como funciona |
|---|---|
| Propriedade resolúvel por termo | termina em data definida |
| Fideicomisso | primeiro herdeiro tem o bem até certo evento |
| Direito de superfície | construção alheia em terreno por prazo determinado |
| Multipropriedade | uso exclusivo em períodos do ano |
Exemplo prático
Uma pessoa compra duas semanas por ano em um apartamento de praia sob o regime de multipropriedade. Nessas semanas, tem uso exclusivo e pode alugar ou vender sua fração de tempo.
Base legal
- Código Civil, art. 1.358-B: multipropriedade
- Código Civil, art. 1.359: propriedade resolúvel
- Código Civil, art. 1.369: direito de superfície
- Lei 13.777/2018 (multipropriedade), art. 1: instituição da multipropriedade
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Multipropriedade é o mesmo que time-sharing?
É a regulamentação brasileira do modelo de tempo compartilhado, com natureza de direito real.
Propriedade temporária pode ser herdada?
Depende da figura. A fração de multipropriedade, por exemplo, pode ser transmitida por herança.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADE TEMPORÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/propriedade-temporaria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
