Aquisição de Propriedade
Aquisição de Propriedade Aquisição de propriedade é o modo pelo qual alguém se torna dono de um bem. Para imóveis, ocorre principalmente pelo registro do título, pela usucapião, pela acessão e pela herança.
Em resumo
- O que é: forma de se tornar proprietário
- Imóveis: registro, usucapião, acessão, herança
- Móveis: tradição, ocupação, usucapião, achado
- Originária x derivada: sem ou com transmissão do dono anterior
- Base legal: arts. 1.238 a 1.274 do Código Civil
O que é aquisição de propriedade?
Na aquisição derivada, a propriedade vem de um dono anterior, como na compra e venda. Ela chega com os ônus e vícios do título. Na originária, como a usucapião, não há transmissão, e a propriedade nasce limpa, em regra.
Para imóveis, o contrato sozinho não transfere a propriedade. É o registro no cartório que faz o comprador virar dono.
Modos de aquisição de imóveis
| Modo | Tipo | Exemplo |
|---|---|---|
| Registro do título | derivada | compra e venda, doação |
| Usucapião | originária | posse prolongada |
| Acessão | originária | construção, aluvião |
| Sucessão hereditária | derivada | herança, pela saisine |
Exemplo prático
Ana compra um terreno e registra a escritura: aquisição derivada pelo registro. Depois, constrói uma casa no terreno: a casa passa a ser dela por acessão.
Base legal
- Código Civil, art. 1.245: aquisição pelo registro
- Código Civil, art. 1.238: usucapião
- Código Civil, art. 1.248: acessão
- Código Civil, art. 1.784: saisine
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O herdeiro precisa registrar para ser dono?
Ele adquire com a morte, pela saisine, mas precisa registrar a partilha para dispor do imóvel.
Por que a usucapião não paga ITBI?
Porque é aquisição originária, sem transmissão.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/aquisicao-de-propriedade/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
