Termos jurídicos com a letra V

Vaga de garagem é o espaço destinado ao estacionamento de veículo em condomínio. Pode ser unidade autônoma com matrícula própria, acessório da unidade ou área comum…

Validação de documentos é a verificação da autenticidade e da regularidade de um documento, por meio de reconhecimento de firma, autenticação de cópia, assinatura eletrônica, apostila…

Validade da posse é a expressão usada para indicar se a posse é justa e apta a produzir efeitos, como a proteção possessória e a usucapião.…

Validade jurídica é a conformidade de um ato ou negócio com os requisitos exigidos pela lei, como agente capaz, objeto lícito e forma adequada. O ato…

Valor de mercado é o preço mais provável pelo qual um imóvel seria vendido em condições normais, entre partes livres e bem informadas. É apurado por…

Valor estimado da contratação é o montante total que a Administração prevê gastar com o objeto, calculado na fase preparatória com base na pesquisa de preços,…

Valor venal é o valor estimado pelo poder público para um imóvel, usado como base de cálculo de impostos como o IPTU e, em certos casos,…

Verificação de posse é a apuração, no processo ou fora dele, de quem efetivamente exerce a posse de um bem e de que forma, feita por…

Via judicial é o caminho de resolver uma questão por meio de processo no Poder Judiciário, em oposição à via extrajudicial, feita em cartórios, órgãos administrativos,…

Vício redibitório é o defeito oculto de uma coisa recebida em contrato oneroso, como a compra e venda, que a torna imprópria ao uso ou diminui…

Vícios possessórios são defeitos na origem da posse que a tornam injusta: violência, quando obtida pela força; clandestinidade, quando obtida às escondidas; e precariedade, quando quem…

Vistoria de imóvel é a inspeção que registra o estado de conservação de um imóvel, feita na entrada e na saída de uma locação, na entrega…

Vulnerabilidade possessória é a situação de ocupantes em condição de hipossuficiência, como famílias de baixa renda em ocupações coletivas, que recebem proteção processual especial em ações…