Valor de Mercado
Valor de Mercado Valor de mercado é o preço mais provável pelo qual um imóvel seria vendido em condições normais, entre partes livres e bem informadas. É apurado por avaliação técnica e difere do valor venal usado para impostos.
Em resumo
- O que é: preço provável de venda em condições normais
- Como se apura: avaliação por profissional, com método técnico
- Norma técnica: ABNT NBR 14653
- Diferente de: valor venal e valor de referência
- Usos: venda, partilha, desapropriação, garantias
O que é valor de mercado do imóvel?
O valor de mercado resulta da comparação com imóveis semelhantes, do custo de reprodução ou da renda que o imóvel pode gerar, conforme o método adotado pelo avaliador.
Ele é usado em partilhas, financiamentos, desapropriações e na base do ITBI, que, segundo o STJ, deve partir do valor declarado na transação, compatível com o mercado.
Valores de um imóvel
| Valor | Quem define | Uso |
|---|---|---|
| De mercado | avaliação técnica | negociação, partilha, garantia |
| Venal | município | IPTU |
| Declarado | partes | escritura e ITBI |
| De avaliação bancária | banco | limite de financiamento |
Exemplo prático
No divórcio, o casal discorda sobre o valor do apartamento. O juiz nomeia perito, que avalia pelo método comparativo e fixa o valor de mercado para a partilha.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 870: avaliação na execução
- Código Tributário Nacional, art. 38: base de cálculo do ITBI
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Corretor pode avaliar imóvel?
Corretores podem emitir parecer de avaliação mercadológica; laudos técnicos formais costumam ser feitos por engenheiros ou arquitetos.
Valor de mercado muda?
Sim. Varia com o tempo, a região e as condições do mercado.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. VALOR DE MERCADO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/valor-de-mercado/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
