Retificação de Área
Retificação de Área Retificação de área é o procedimento para corrigir a descrição, as medidas ou a área de um imóvel na matrícula, feito diretamente no cartório de registro de imóveis, com planta, memorial e anuência dos confrontantes, ou pela via judicial.
Em resumo
- O que é: correção dos dados do imóvel na matrícula
- Via principal: extrajudicial, no registro de imóveis
- Documentos: planta, memorial descritivo, ART e anuência dos vizinhos
- Sem anuência: notificação dos confrontantes e, havendo impugnação, eventual via judicial
- Base legal: arts. 212 e 213 da Lei 6.015/1973
O que é retificação de área?
É comum a matrícula indicar uma área diferente da real. A retificação ajusta o registro à realidade, o que é necessário para vender, financiar, desmembrar ou construir.
A retificação não serve para aumentar a área sobre terreno alheio. Se a correção esconder uma transferência de domínio, o caminho correto é outro, como a usucapião.
Passo a passo extrajudicial
- Contratar profissional para medir o imóvel e emitir planta e memorial com ART.
- Colher a assinatura dos confrontantes.
- Protocolar o pedido no registro de imóveis.
- O oficial notifica quem não assinou e analisa eventuais impugnações.
- Deferido, a matrícula é retificada.
Exemplo prático
A matrícula de um lote indica 300 m², mas a medição mostra 320 m² dentro dos muros que existem há décadas. Com anuência dos vizinhos, o dono retifica a área no cartório.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 212: retificação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: retificação extrajudicial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O vizinho pode impedir a retificação?
Ele pode impugnar. Se não houver acordo, o oficial remete às vias ordinárias.
Retificação gera ITBI?
Em regra, não, pois não há transferência de propriedade.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RETIFICAÇÃO DE ÁREA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/retificacao-de-area/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
