Escritura Definitiva
Escritura Definitiva Escritura definitiva é a escritura pública de compra e venda lavrada após o pagamento do preço, que formaliza a transferência do imóvel e deve ser registrada no cartório de imóveis para que o comprador se torne proprietário.
Em resumo
- O que é: escritura pública de compra e venda final
- Quando: após quitação do preço ou do compromisso
- Onde: tabelionato de notas
- Efeito: só transfere a propriedade com o registro
- Base legal: arts. 108 e 1.245 do Código Civil
O que é escritura definitiva?
Em compras parceladas, as partes primeiro assinam um compromisso de compra e venda. Quando o comprador quita, o vendedor deve outorgar a escritura definitiva.
Mesmo com a escritura em mãos, o comprador ainda não é dono. A propriedade só passa com o registro no cartório de registro de imóveis. Daí o ditado: quem não registra não é dono.
Da compra ao registro
- Quitação do preço.
- Emissão de certidões do imóvel e das partes.
- Pagamento do ITBI.
- Lavratura da escritura no tabelionato.
- Registro na matrícula do imóvel.
E se o vendedor se recusar
Se o comprador pagou tudo e o vendedor não assina, cabe adjudicação compulsória, judicial ou extrajudicial, diretamente no cartório de registro de imóveis.
Exemplo prático
Ana termina de pagar as 120 parcelas do apartamento. A construtora outorga a escritura definitiva, Ana paga o ITBI e registra no cartório. Só então o imóvel passa para o nome dela na matrícula.
Base legal
- Código Civil, art. 108: escritura pública
- Código Civil, art. 1.245: transferência pelo registro
- Código Civil, art. 1.418: adjudicação compulsória
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-B: adjudicação compulsória extrajudicial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Imóvel financiado tem escritura?
Nos financiamentos bancários, o contrato com força de escritura pública substitui a escritura.
Quem paga a escritura?
Em regra, o comprador, salvo acordo em contrário.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ESCRITURA DEFINITIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/escritura-definitiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
