Princípio da Especialidade
Princípio da Especialidade Princípio da especialidade é a regra do registro de imóveis que exige a identificação precisa do imóvel (especialidade objetiva) e das pessoas envolvidas (especialidade subjetiva) em cada matrícula e título.
Em resumo
- O que é: exigência de descrição precisa no registro
- Objetiva: imóvel: área, medidas, confrontações, localização
- Subjetiva: partes: nome, documento, estado civil, regime de bens
- Efeito: títulos imprecisos recebem exigências
- Base legal: arts. 176 e 225 da Lei 6.015/1973
O que é princípio da especialidade registral?
O registro só é seguro se não houver dúvida sobre qual imóvel e quais pessoas estão envolvidos. Por isso, o oficial exige descrições completas e coincidentes entre o título e a matrícula.
Quando a descrição está desatualizada, pode ser necessária a retificação de área ou o georreferenciamento antes de registrar novos atos.
Especialidade objetiva e subjetiva
| Tipo | Exige |
|---|---|
| Objetiva | descrição do imóvel, área, medidas, confrontantes, número de cadastro |
| Subjetiva | qualificação completa das partes, CPF ou CNPJ, estado civil e regime de bens |
Exemplo prático
Uma escritura descreve o lote com medidas diferentes das da matrícula. O oficial devolve o título com nota de exigência, e as partes precisam retificar a escritura antes do registro.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: requisitos da matrícula
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 225: descrição nos títulos
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: retificação
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Erro no nome de um vendedor impede o registro?
Pode gerar exigência até a correção por escritura de rerratificação.
Especialidade vale para imóveis rurais?
Sim, inclusive com georreferenciamento quando exigido.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/principio-da-especialidade/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
