Prescrição Positiva
Prescrição Positiva Prescrição positiva, ou aquisitiva, é outro nome da usucapião: o decurso do tempo, somado à posse qualificada, faz adquirir a propriedade. Opõe-se à prescrição negativa, ou extintiva, que faz perder a pretensão.
Em resumo
- O que é: aquisição de direito pelo tempo
- Sinônimo: usucapião
- Oposto: prescrição extintiva
- Aplicação: regras de suspensão e interrupção da prescrição, no que couber
- Base legal: art. 1.244 do Código Civil
O que é prescrição positiva?
A palavra prescrição tem dois sentidos. No extintivo, o titular perde a possibilidade de exigir algo por não agir no prazo. No aquisitivo, o possuidor ganha a propriedade por ter possuído pelo tempo legal.
O Código Civil manda aplicar à usucapião as causas que suspendem e interrompem a prescrição. Por isso, por exemplo, não corre usucapião entre cônjuges durante o casamento, salvo a familiar.
Positiva e negativa
| Aspecto | Prescrição positiva | Prescrição negativa |
|---|---|---|
| Efeito | aquisição da propriedade | perda da pretensão |
| Instituto | usucapião | prescrição extintiva |
| Exemplo | posse de 15 anos | dívida não cobrada em 5 anos |
Exemplo prático
Enquanto durar o casamento, um cônjuge não pode usucapir contra o outro, porque a prescrição não corre entre eles. Após o divórcio, o prazo pode começar a correr.
Base legal
- Código Civil, art. 1.244: aplicação das causas da prescrição
- Código Civil, art. 197: causas suspensivas
- Código Civil, art. 1.238: usucapião extraordinária
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Usucapião corre contra menor?
Não corre contra absolutamente incapazes, por aplicação das causas suspensivas.
A citação interrompe a usucapião?
A citação em ação do proprietário que discuta a posse pode interromper o prazo.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO POSITIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/prescricao-positiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
