Prescrição Aquisitiva
Prescrição Aquisitiva Prescrição aquisitiva é outro nome da usucapião: a aquisição de um direito, como a propriedade, pela posse prolongada no tempo, cumpridos os requisitos legais.
Em resumo
- O que é: aquisição de direito pelo decurso do tempo
- Sinônimo: usucapião
- Oposto: prescrição extintiva, que extingue pretensões
- Regras aplicáveis: causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
- Base legal: arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil
O que é prescrição aquisitiva?
O tempo produz efeitos no Direito de duas formas. Na prescrição extintiva, a pessoa perde o direito de cobrar por não agir no prazo. Na prescrição aquisitiva, alguém adquire um direito por exercê-lo por longo tempo.
Por isso, as regras sobre suspensão e interrupção da prescrição também se aplicam à usucapião. Por exemplo, a posse entre cônjuges na constância da sociedade conjugal não corre para fins de usucapião.
Prescrição aquisitiva e extintiva
| Espécie | Efeito | Exemplo |
|---|---|---|
| Aquisitiva | adquire-se um direito | usucapião de um imóvel |
| Extintiva | perde-se a pretensão | dívida não cobrada em 5 anos |
Exemplo prático
Um possuidor ocupa terreno de um menor de 16 anos. Como a prescrição não corre contra absolutamente incapazes, o prazo da usucapião só começa a contar quando o proprietário completa 16 anos.
Base legal
- Código Civil, art. 1.244: aplicação das causas de prescrição à usucapião
- Código Civil, art. 198: inciso I: prescrição contra incapazes
- Código Civil, art. 1.238: usucapião extraordinária
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Prescrição aquisitiva vale para bens móveis?
Sim. Há usucapião de bens móveis, com prazos de 3 e 5 anos.
A prescrição aquisitiva precisa ser declarada?
Sim, por sentença judicial ou registro extrajudicial, para fins de registro.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/prescricao-aquisitiva/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
