Ação Pauliana
Ação Pauliana Ação pauliana, ou revocatória, é a ação pela qual o credor pede a anulação de atos praticados pelo devedor insolvente para fraudar credores, como doar ou vender bens abaixo do valor, trazendo-os de volta ao patrimônio para pagamento das dívidas.
Em resumo
- O que é: ação para anular fraude contra credores
- Requisitos: dano ao credor e, em atos onerosos, má-fé do adquirente
- Prazo: 4 anos, decadencial
- Diferença: fraude à execução dispensa ação própria
- Base legal: arts. 158 a 165 do Código Civil
O que é ação pauliana?
Quando o devedor, já endividado, se desfaz dos bens para não pagar, o credor pode anular esses atos. Nas doações, basta o prejuízo; nas vendas, é preciso provar que o comprador sabia da insolvência ou que ela era notória.
Se a venda ocorreu depois de iniciado processo capaz de levar o devedor à insolvência, pode ser fraude à execução, declarada no próprio processo.
Fraude contra credores e fraude à execução
| Aspecto | Fraude contra credores | Fraude à execução |
|---|---|---|
| Momento | antes de ação contra o devedor | durante ação capaz de levar à insolvência |
| Meio | ação pauliana | declaração no próprio processo |
| Efeito | anulação do ato | ineficácia perante o credor |
Exemplo prático
Endividado, um empresário doa sua casa de praia ao filho. Um credor propõe ação pauliana, prova a insolvência e obtém a anulação da doação, permitindo a penhora do imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 158: atos gratuitos
- Código Civil, art. 159: atos onerosos
- Código Civil, art. 178: prazo decadencial
- Código de Processo Civil, art. 792: fraude à execução
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quem deve ser réu?
O devedor e quem recebeu o bem, além de terceiros adquirentes de má-fé.
Fraude pode ser alegada em embargos de terceiro?
Segundo a Súmula 195 do STJ, não; é preciso ação própria.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AÇÃO PAULIANA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/acao-pauliana/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
