Reintegração de Posse
Reintegração de Posse Reintegração de posse é a ação judicial usada por quem perdeu a posse de um bem por esbulho, como uma invasão, para recuperá-lo. Se proposta em até um ano e dia, permite liminar.
Em resumo
- O que é: ação para recuperar posse perdida
- Cabimento: esbulho
- Liminar: possível na ação proposta em até 1 ano e dia
- Conflitos coletivos antigos: audiência de mediação antes da liminar
- Base legal: arts. 560 a 566 do Código de Processo Civil e art. 1.210 do Código Civil
O que é reintegração de posse?
Quando alguém toma a posse de um imóvel ou bem à força, às escondidas ou se recusa a devolvê-lo, o possuidor pode pedir a reintegração. O que se discute é a posse, e não a propriedade.
Se a ação for proposta dentro de um ano e dia do esbulho, o juiz pode conceder liminar para devolver o bem logo no início. Depois desse prazo, segue o procedimento comum.
O que o autor deve provar
- sua posse;
- o esbulho praticado pelo réu;
- a data do esbulho;
- a perda da posse.
Exemplo prático
Um sítio é invadido em março. Em maio, o possuidor ajuíza reintegração de posse com fotos, contas e testemunhas. O juiz concede liminar e determina a desocupação.
Base legal
- Código Civil, art. 1.210: proteção possessória
- Código de Processo Civil, art. 560: reintegração de posse
- Código de Processo Civil, art. 561: requisitos
- Código de Processo Civil, art. 565: litígios coletivos
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Reintegração e reivindicatória são iguais?
Não. A reintegração protege a posse. A reivindicatória protege a propriedade.
Inquilino que não sai é caso de reintegração?
Não. Para locação, a ação adequada é o despejo.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/reintegracao-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
