Registro de Posse
Registro de Posse Registro de posse é a expressão usada para tentativas de documentar a posse em cartório. Em regra, a posse não é registrada na matrícula do imóvel, mas pode ser documentada em títulos e documentos e, na Reurb, há registro da legitimação de posse.
Em resumo
- Regra: posse não é registrável na matrícula
- Exceção: legitimação de posse na Reurb
- Alternativas: registro de documentos em títulos e documentos, ata notarial
- Objetivo: dar data certa e publicidade ao documento
- Base legal: art. 167 da Lei 6.015/1973 e art. 25 da Lei 13.465/2017
O que é registro de posse?
O registro de imóveis registra direitos reais, como propriedade e hipoteca. A posse, por ser situação de fato, não tem lugar na matrícula, salvo exceções previstas em lei.
Quem quer documentar a posse pode registrar contratos e declarações no cartório de títulos e documentos, para conservação e data certa, ou pedir ata notarial. Isso ajuda como prova, mas não transforma posse em propriedade.
Formas de documentar a posse
- registro de contrato de cessão de direitos possessórios em títulos e documentos;
- ata notarial descrevendo a ocupação;
- legitimação de posse registrada na Reurb;
- cadastros municipais e rurais.
Exemplo prático
Um comprador de direitos possessórios registra o contrato no cartório de títulos e documentos, garantindo data certa. Anos depois, usa esse registro como prova na ação de usucapião.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 127: registro de títulos e documentos
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: atos registráveis na matrícula
- Lei 13.465/2017 (Reurb), art. 25: legitimação de posse
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Registrar a posse em títulos e documentos me torna dono?
Não. Apenas dá data certa e publicidade ao documento.
A legitimação de posse vira propriedade?
Sim. Na Reurb, após cinco anos do registro, cumpridos os requisitos, converte-se em propriedade.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REGISTRO DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/registro-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
