Renúncia de Posse
Renúncia de Posse Renúncia de posse é o ato pelo qual o possuidor abre mão, voluntariamente, do poder de fato que exercia sobre um bem. Com ela, perde-se a posse, o que não se confunde com a renúncia à propriedade.
Em resumo
- O que é: abandono voluntário da posse
- Efeito: perda da posse
- Diferença: renúncia à propriedade de imóvel exige registro
- Prova: declaração ou conduta inequívoca
- Base legal: art. 1.223 do Código Civil
O que é renúncia de posse?
A posse se perde quando cessa o poder sobre o bem, ainda que contra a vontade do possuidor. A renúncia é a forma voluntária: o possuidor declara ou demonstra que não quer mais exercer a posse.
Renunciar à posse não significa renunciar à propriedade. O proprietário que deixa de usar o imóvel continua dono. Para renunciar à propriedade imobiliária, a lei exige ato formal registrado no cartório.
Renúncia de posse e de propriedade
| Ato | Forma | Efeito |
|---|---|---|
| Renúncia de posse | declaração ou conduta | perda da posse |
| Renúncia de propriedade imóvel | escritura e registro | perda da propriedade |
| Abandono do imóvel | comportamento de não conservar, com intenção de não manter | pode levar à arrecadação pelo poder público |
Exemplo prático
Um ocupante assina termo declarando que não tem mais interesse na área que ocupava e entrega as chaves. A partir daí, renunciou à posse e não poderá pedir usucapião com base nesse período.
Base legal
- Código Civil, art. 1.223: perda da posse
- Código Civil, art. 1.275: inciso II: renúncia à propriedade
- Código Civil, art. 1.276: abandono do imóvel
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Renúncia de posse precisa ser escrita?
Não necessariamente, mas o documento escrito evita discussões.
Quem renunciou pode voltar a ser possuidor?
Pode adquirir nova posse, mas o tempo anterior não se soma automaticamente.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. RENÚNCIA DE POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/renuncia-de-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
