Localização da Posse
Localização da Posse Localização da posse é a identificação precisa da área ocupada pelo possuidor, com seus limites e confrontações. É indispensável na usucapião, nas ações possessórias e na regularização, e define o juízo competente para a causa.
Em resumo
- O que é: delimitação da área possuída
- Instrumentos: planta, memorial descritivo, georreferenciamento
- Importância: define o objeto da ação e do registro
- Competência: foro da situação do imóvel
- Base legal: art. 47 do CPC e art. 176 da Lei 6.015/1973
O que é localização da posse?
Não basta dizer que ocupa um terreno; é preciso mostrar exatamente onde e até onde. Uma descrição imprecisa pode impedir o registro da usucapião ou a execução de uma ordem de reintegração.
A localização também define o juiz e o cartório competentes, que são os da situação do imóvel.
Como localizar a posse
- Medição por profissional habilitado.
- Planta com coordenadas e confrontantes.
- Memorial descritivo.
- Identificação da matrícula atingida, se houver.
- Georreferenciamento, nos imóveis rurais quando exigido.
Exemplo prático
Na usucapião de parte de uma chácara, o perito identifica que a posse abrange 1.200 m² de uma matrícula maior. A planta delimita exatamente essa área, que recebe matrícula própria após a sentença.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 47: foro da situação da coisa
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: descrição do imóvel
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 216-A: planta e memorial na usucapião extrajudicial
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
A posse pode abranger partes de duas matrículas?
Sim. Nesse caso, ambos os titulares devem ser citados ou notificados.
Imagens de satélite servem para localizar?
Ajudam, mas a descrição técnica deve ser feita por profissional habilitado.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. LOCALIZAÇÃO DA POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/localizacao-da-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
