Posse Indireta
Posse Indireta Posse indireta é a de quem cedeu temporariamente o uso do bem a outra pessoa, mas continua sendo possuidor, como o proprietário que aluga ou empresta o imóvel.
Em resumo
- O que é: posse de quem cedeu o uso a outra pessoa
- Exemplos: locador, comodante, nu-proprietário
- Convive com: posse direta de quem usa o bem
- Proteção: pode defender a posse contra terceiros
- Base legal: art. 1.197 do Código Civil
O que é posse indireta?
O possuidor indireto não está com o bem em mãos, mas mantém a posse por meio de outra pessoa. Isso é importante, por exemplo, para contar o tempo de posse na usucapião ou para defender o imóvel contra invasores.
Se um terceiro invadir o imóvel alugado, tanto o inquilino quanto o proprietário podem ajuizar a ação possessória.
Importância prática
- permite ao proprietário defender o imóvel cedido;
- o tempo de posse indireta pode contar para usucapião em certas situações;
- fundamenta a retomada ao fim do contrato.
Exemplo prático
Um imóvel alugado é invadido enquanto o inquilino viaja. O proprietário, como possuidor indireto, ajuíza ação de reintegração de posse contra os invasores.
Base legal
- Código Civil, art. 1.197: posse direta e indireta
- Código Civil, art. 1.210: proteção possessória
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O dono que alugou perde a posse?
Não. Ele passa a ter posse indireta.
O possuidor indireto pode retirar o direto à força?
Não. Deve respeitar o contrato e usar os meios legais.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. POSSE INDIRETA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/posse-indireta/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
