Capacidade Possessória
Capacidade Possessória Capacidade possessória é a aptidão para adquirir e exercer posse. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa, por representante ou por terceiro sem mandato, com ratificação, e até incapazes podem ser possuidores.
Em resumo
- O que é: aptidão para adquirir e exercer posse
- Quem pode: qualquer pessoa, física ou jurídica
- Incapazes: podem possuir, representados quando necessário
- Formas de aquisição: pessoalmente, por representante ou terceiro
- Base legal: arts. 1.204 e 1.205 do Código Civil
O que é capacidade possessória?
Como a posse é uma situação de fato, a lei não exige plena capacidade civil para possuir. Uma criança pode ser possuidora de um brinquedo, e uma pessoa jurídica possui por meio de seus representantes.
Para atos que exigem vontade jurídica, como contratar ou ajuizar ação, o incapaz é representado ou assistido.
Formas de aquisição
| Forma | Exemplo |
|---|---|
| Pela própria pessoa | ocupar e cultivar um terreno |
| Por representante | pais que tomam posse de bem do filho |
| Por terceiro sem mandato | gestor que toma posse, com ratificação posterior |
Exemplo prático
Uma empresa adquire a posse de um galpão por meio de seu gerente, que recebe as chaves. A posse é da empresa, não do gerente.
Base legal
- Código Civil, art. 1.204: aquisição da posse
- Código Civil, art. 1.205: quem pode adquirir
- Código Civil, art. 3: absolutamente incapazes
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Menor pode usucapir?
Pode ser possuidor, e há debate sobre a contagem do prazo, já que a prescrição não corre contra absolutamente incapazes.
Pessoa jurídica pode usucapir?
Sim, nas modalidades extraordinária e ordinária.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. CAPACIDADE POSSESSÓRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/capacidade-possessoria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
