Ação Possessória
Ação Possessória Ação possessória é a ação judicial que protege a posse contra agressões de terceiros. São três: reintegração de posse, em caso de esbulho; manutenção de posse, em caso de turbação; e interdito proibitório, em caso de ameaça.
Em resumo
- O que é: ação de defesa da posse
- Espécies: reintegração, manutenção e interdito proibitório
- Liminar: possível em posse nova, até ano e dia
- Fungibilidade: o juiz concede a proteção adequada
- Base legal: arts. 554 a 568 do CPC e 1.210 do CC
O que é ação possessória?
Na ação possessória discute-se a posse, não a propriedade. Vence quem demonstrar posse anterior e a agressão sofrida, mesmo contra o proprietário que agiu por conta própria.
Em conflitos coletivos por terra, há regras especiais: audiência de mediação e participação do Ministério Público e, se houver pessoas vulneráveis, da Defensoria Pública.
As três ações
| Agressão | Ação | Pedido |
|---|---|---|
| Esbulho (perda total) | reintegração de posse | devolução do bem |
| Turbação (perturbação) | manutenção de posse | fim da perturbação |
| Ameaça | interdito proibitório | ordem para não agredir, com multa |
Exemplo prático
Um vizinho invade parte de um terreno e levanta uma cerca. O possuidor, em menos de um ano, propõe reintegração de posse e obtém liminar para retirada da cerca.
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 554: fungibilidade
- Código de Processo Civil, art. 560: manutenção e reintegração
- Código de Processo Civil, art. 565: litígio coletivo
- Código de Processo Civil, art. 567: interdito proibitório
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O proprietário pode perder uma possessória?
Sim, se o réu provar que tinha a posse e o proprietário a tomou sem ordem judicial.
Posso pedir indenização na possessória?
Sim. É possível cumular perdas e danos e indenização dos frutos.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/acao-possessoria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
