Ato Possessório
Ato Possessório Ato possessório é o ato praticado pelo possuidor para exercer ou defender a posse. Inclui o uso do bem e a autodefesa, como a legítima defesa da posse e o desforço imediato, permitidos se feitos logo e com moderação.
Em resumo
- O que é: ato de exercício ou defesa da posse
- Autodefesa: legítima defesa e desforço imediato
- Limite: reação imediata e proporcional
- Excesso: pode gerar responsabilidade civil e penal
- Base legal: art. 1.210, § 1º, do Código Civil
O que é ato possessório?
O possuidor pode reagir sozinho contra quem ameaça ou toma sua posse, sem esperar a Justiça, desde que aja logo e não vá além do necessário.
Na turbação, ele se mantém na posse por legítima defesa. No esbulho, pode retomar o bem pelo desforço imediato. Depois de passado o momento, a retomada só pode ser feita por ação judicial.
Autodefesa da posse
| Situação | Ato possessório permitido |
|---|---|
| Turbação em curso | legítima defesa da posse |
| Esbulho recém-ocorrido | desforço imediato para retomar |
| Esbulho antigo | apenas ação judicial |
Exemplo prático
Ao chegar ao sítio, o possuidor flagra pessoas derrubando a cerca para entrar. Ele as impede de imediato, com a ajuda de vizinhos e sem violência excessiva. Isso é legítima defesa da posse.
Base legal
- Código Civil, art. 1.210: proteção e autodefesa da posse
- Código Penal, art. 345: exercício arbitrário das próprias razões
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso usar força?
Apenas a necessária e proporcional. O excesso pode ser crime.
O que é imediato?
A lei não fixa prazo. A reação deve ocorrer logo após a agressão ou o conhecimento dela.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ATO POSSESSÓRIO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/ato-possessorio/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
