Autenticidade da Posse
Autenticidade da Posse Autenticidade da posse é a expressão usada para a posse legítima e sem vícios, chamada pela lei de posse justa: aquela que não foi obtida com violência, às escondidas ou por abuso de confiança.
Em resumo
- Termo técnico: posse justa
- Vícios: violência, clandestinidade e precariedade
- Posse injusta: obtida com algum desses vícios
- Efeito: posse justa recebe proteção contra todos
- Base legal: art. 1.200 do Código Civil
O que é autenticidade da posse?
A lei chama de justa a posse que não é violenta, clandestina nem precária. É a posse limpa, adquirida de forma pacífica, pública e sem trair a confiança de alguém.
Os vícios da violência e da clandestinidade podem cessar, e a partir daí a posse passa a gerar efeitos, inclusive para usucapião. Já a precariedade, em regra, não convalesce.
Os três vícios da posse
| Vício | Exemplo |
|---|---|
| Violência | expulsar o morador à força |
| Clandestinidade | ocupar às escondidas, sem que o dono perceba |
| Precariedade | inquilino ou comodatário que se recusa a devolver |
Exemplo prático
Um comodatário recebe uma casa emprestada e, ao fim do prazo, se recusa a devolvê-la. Sua posse passa a ser precária e injusta, e o dono pode pedir reintegração de posse.
Base legal
- Código Civil, art. 1.200: posse justa
- Código Civil, art. 1.208: convalescimento da violência e clandestinidade
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posse injusta pode virar justa?
Quando cessam a violência ou a clandestinidade, a posse passa a produzir efeitos. A precariedade é mais discutida.
Posse justa é o mesmo que posse de boa-fé?
Não. A justa se refere à forma de aquisição; a boa-fé, ao conhecimento do possuidor sobre vícios.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AUTENTICIDADE DA POSSE. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/autenticidade-da-posse/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
