Documentação Cartorária
Documentação Cartorária Documentação cartorária é o conjunto de documentos emitidos ou registrados em cartórios, como matrícula, escrituras, certidões, procurações e registros civis, que dão segurança e publicidade aos atos jurídicos.
Em resumo
- O que é: documentos produzidos ou guardados por cartórios
- Exemplos: matrícula, escritura, certidões, procuração
- Valor: fé pública
- Acesso: certidões públicas, salvo sigilo
- Base legal: Lei 8.935/1994 e Lei 6.015/1973
O que é documentação cartorária?
Na compra de um imóvel, a documentação cartorária é o que garante que o negócio é seguro: a matrícula mostra o dono e os ônus, as certidões mostram a situação das partes e a escritura formaliza o negócio.
Muitos documentos já podem ser obtidos de forma eletrônica, com validade jurídica e código de verificação.
Documentos por cartório
| Cartório | Documentos |
|---|---|
| Registro de imóveis | matrícula, certidão de ônus |
| Tabelionato de notas | escritura, procuração, ata notarial |
| Registro civil | nascimento, casamento, óbito |
| Tabelionato de protesto | certidão de protestos |
| Títulos e documentos | registro de contratos e notificações |
Exemplo prático
Para vender um imóvel, o proprietário reúne a matrícula atualizada, certidão de casamento, certidões de protesto e ações e a quitação do IPTU, documentação exigida pelo tabelião.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 16: certidões
- Lei 8.935/1994 (cartórios), art. 6: tabeliães
- Lei 8.935/1994 (cartórios), art. 12: registradores
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Certidões vencem?
Para escrituras, costuma-se exigir certidões com até 30 dias.
Posso pedir certidões on-line?
Sim. Há plataformas nacionais para registro de imóveis, registro civil e protesto.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. DOCUMENTAÇÃO CARTORÁRIA. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/documentacao-cartoraria/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
