Alteração de Registro
Alteração de Registro Alteração de registro é a modificação de informações constantes de um registro público, como a matrícula de um imóvel ou o registro civil, por averbação ou retificação, para corrigir erros ou refletir mudanças.
Em resumo
- O que é: mudança de dados em registro público
- Imóveis: averbação de construção, mudança de estado civil, retificação de área
- Registro civil: alteração de nome e sobrenome nas hipóteses legais
- Via: extrajudicial ou judicial, conforme o caso
- Base legal: arts. 56, 57, 212, 213 e 246 da Lei 6.015/1973
O que é alteração de registro?
Registros públicos devem refletir a realidade. Quando ela muda, como na construção de uma casa ou no casamento do proprietário, a informação é averbada na matrícula.
Erros também podem ser corrigidos. A Lei 14.382/2022 facilitou a alteração extrajudicial do prenome para maiores de 18 anos, uma vez, diretamente no cartório.
Exemplos de alteração
| Registro | Alteração | Como |
|---|---|---|
| Matrícula | construção | averbação com habite-se |
| Matrícula | área errada | retificação |
| Matrícula | casamento do dono | averbação com certidão |
| Registro civil | prenome de maior de 18 anos | pedido no cartório, uma vez |
Exemplo prático
Um proprietário se casa e quer atualizar a matrícula para vender o imóvel. Apresenta a certidão de casamento ao cartório de imóveis, que averba a mudança do estado civil e do regime de bens.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 246: averbações
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 213: retificação
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 56: alteração do prenome
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Toda alteração precisa de juiz?
Não. Muitas são feitas diretamente no cartório. Em caso de conflito ou dúvida, o juiz decide.
Posso mudar meu sobrenome no cartório?
Em várias hipóteses, sim, como inclusão de sobrenome familiar, nos termos da lei.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. ALTERAÇÃO DE REGISTRO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/alteracao-de-registro/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
