Registro de Imóveis
Registro de Imóveis Registro de imóveis é o sistema público que inscreve os atos relativos à propriedade e aos direitos reais sobre imóveis, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia. Funciona com base em princípios como continuidade, prioridade e especialidade.
Em resumo
- O que é: sistema público de inscrição de direitos sobre imóveis
- Unidade básica: matrícula
- Princípios: continuidade, prioridade, especialidade, legalidade
- Efeito: constitutivo para a maioria dos direitos reais
- Base legal: Lei 6.015/1973
O que é registro de imóveis?
O registro de imóveis organiza a vida jurídica de cada imóvel na matrícula. Antes de registrar, o oficial verifica se o título está de acordo com a lei e com o histórico do imóvel.
A Lei 13.097/2015 reforçou a concentração dos atos na matrícula: quem compra confiando no que nela consta é protegido contra situações não registradas, salvo exceções legais.
Princípios registrais
| Princípio | Significado |
|---|---|
| Continuidade | o registro deve seguir a cadeia de titulares |
| Prioridade | quem protocola primeiro tem preferência |
| Especialidade | o imóvel e as partes devem estar bem descritos |
| Legalidade | o oficial qualifica o título antes de registrar |
| Concentração | atos relevantes devem estar na matrícula |
Exemplo prático
Um comprador tenta registrar escritura assinada por quem não aparece como dono na matrícula. O oficial recusa pelo princípio da continuidade: primeiro é preciso registrar a transmissão anterior.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: atos de registro
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 195: continuidade
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 186: prioridade
- Lei 13.097/2015, art. 54: concentração na matrícula
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
O que é nota devolutiva?
É a exigência do oficial quando o título não pode ser registrado. Pode ser cumprida ou contestada pela suscitação de dúvida.
O registro garante a propriedade de forma absoluta?
Gera presunção de propriedade, que pode ser afastada se o registro for anulado.
Termos relacionados
Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. REGISTRO DE IMÓVEIS. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/registro-de-imoveis/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
