Matrícula do Imóvel
Matrícula do Imóvel Matrícula do imóvel é o registro individual de cada imóvel no cartório de registro de imóveis, com número próprio, onde constam a descrição do bem, o proprietário e todos os atos de transferência, ônus e alterações.
Em resumo
- O que é: “RG” do imóvel no cartório
- Conteúdo: descrição, proprietário, registros e averbações
- Princípio: cada imóvel tem uma matrícula
- Consulta: certidão de inteiro teor
- Base legal: arts. 176 e 227 a 235 da Lei 6.015/1973
O que é matrícula do imóvel?
A matrícula é aberta no primeiro registro feito após a Lei 6.015/1973 e acompanha o imóvel por toda a sua vida. Imóveis antigos podem ainda ter registros nas antigas transcrições.
Tudo que é relevante sobre o imóvel deve constar dela: vendas, hipotecas, penhoras, construções, casamento do dono e indisponibilidades.
O que aparece na matrícula
- número da matrícula e cartório;
- descrição do imóvel, área e confrontações;
- proprietários sucessivos;
- ônus, como hipoteca e alienação fiduciária;
- averbações, como construção, casamento e penhora.
Exemplo prático
Ao ler a certidão da matrícula, o comprador vê que o imóvel pertence ao vendedor desde 2015, sem ônus, e que a casa foi averbada em 2018. O negócio parece seguro.
Base legal
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 176: matrícula
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 227: abertura da matrícula
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 233: encerramento da matrícula
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Matrícula e transcrição são a mesma coisa?
A transcrição é o sistema anterior a 1976. Imóveis antigos podem ainda estar em transcrições, que viram matrícula no próximo registro.
Um imóvel pode ter duas matrículas?
Não deveria. A duplicidade é irregularidade que deve ser corrigida.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. MATRÍCULA DO IMÓVEL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/matricula-do-imovel/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
