Transferência Cartorial
Transferência Cartorial Transferência cartorial é o processo de passar formalmente um bem para o nome de outra pessoa nos cartórios, como a transferência de imóvel, que exige escritura no tabelionato e registro no cartório de registro de imóveis.
Em resumo
- O que é: formalização da mudança de titular em cartório
- Imóveis: escritura e registro
- Impostos: ITBI na compra; ITCMD na doação e herança
- Prazo: depende da análise do cartório
- Base legal: arts. 108 e 1.245 do Código Civil
O que é transferência cartorial?
Para imóveis, a transferência só se completa com o registro. Pagar o preço e assinar a escritura não bastam: enquanto o registro não é feito, o vendedor continua sendo o dono perante terceiros.
O tipo de transferência define o imposto: na compra e venda, paga-se ITBI ao município; na doação e na herança, ITCMD ao estado.
Passo a passo na compra de imóvel
- Reunir certidões do imóvel e do vendedor.
- Pagar o ITBI.
- Lavrar a escritura no tabelionato de notas.
- Protocolar a escritura no registro de imóveis.
- Atualizar o cadastro do IPTU na prefeitura.
Exemplo prático
Paulo compra uma casa, assina a escritura, mas não registra. Meses depois, um credor do vendedor penhora o imóvel, que ainda está no nome dele. Paulo terá de se defender com embargos de terceiro.
Base legal
- Código Civil, art. 108: escritura pública
- Código Civil, art. 1.245: transferência pelo registro
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 167: atos de registro
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quanto custa transferir um imóvel?
Depende do valor, do estado e do município: incluem ITBI, emolumentos da escritura e do registro.
Qual o prazo do registro?
A lei prevê prazos para o cartório analisar e registrar, que podem ser prorrogados se houver exigências.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA CARTORIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/transferencia-cartorial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
