Protocolo Notarial
Protocolo Notarial Protocolo notarial é o conjunto de livros e arquivos em que o tabelião lavra e guarda os atos que pratica, como escrituras, procurações e atas notariais. Também designa o registro de entrada dos pedidos no cartório.
Em resumo
- O que é: livros e arquivos dos atos do tabelião
- Conteúdo: escrituras, procurações, testamentos, atas
- Conservação: permanente, sob responsabilidade do tabelião
- Acesso: qualquer pessoa pode pedir certidão, salvo sigilo legal
- Base legal: arts. 6º, 7º e 46 da Lei 8.935/1994
O que é protocolo notarial?
Tudo o que o tabelião faz fica registrado em seus livros. É por isso que, anos depois, é possível obter uma certidão de uma escritura ou de uma procuração antiga.
No registro de imóveis, o protocolo tem outro papel: é o livro em que se anota a ordem de chegada dos títulos, o que define a prioridade entre eles.
Protocolo no tabelionato e no registro
| Cartório | Função do protocolo |
|---|---|
| Tabelionato de notas | arquivo dos atos lavrados |
| Registro de imóveis | ordem de chegada dos títulos e prioridade |
| Tabelionato de protesto | apontamento dos títulos apresentados |
Exemplo prático
Dois compradores apresentam escrituras do mesmo imóvel ao registro de imóveis. Prevalece quem protocolou primeiro, pois o número de ordem no protocolo define a prioridade.
Base legal
- Lei 8.935/1994 (cartórios), art. 7: competência dos tabeliães de notas
- Lei 8.935/1994 (cartórios), art. 46: guarda dos livros
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 182: protocolo no registro de imóveis
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 186: prioridade pelo protocolo
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Posso pedir certidão de escritura antiga?
Sim, no tabelionato onde foi lavrada, ou no que recebeu seu acervo.
O testamento fica no protocolo?
O testamento público fica no livro do tabelião, e a certidão só é dada ao testador ou, após a morte, aos interessados.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. PROTOCOLO NOTARIAL. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/protocolo-notarial/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
