Ação de Usucapião
Ação de Usucapião Ação de usucapião é o processo judicial em que o possuidor pede ao juiz que declare sua propriedade sobre um bem, por ter cumprido os requisitos da usucapião. A sentença é registrada no cartório e serve como título.
Em resumo
- O que é: processo para declarar a aquisição por usucapião
- Rito: procedimento comum do CPC
- Citações: proprietário registral e confinantes
- Intimações: Fazendas Públicas
- Base legal: arts. 1.238 a 1.244 do CC e art. 246, § 3º, do CPC
O que é ação de usucapião?
A ação de usucapião transforma a posse prolongada em propriedade registrada. É necessária quando não há consenso para a via extrajudicial ou quando há impugnações.
O autor deve provar a posse, o tempo e os demais requisitos da modalidade escolhida. É comum a realização de perícia para identificar a área.
Documentos usuais
- planta e memorial descritivo do imóvel;
- certidão da matrícula ou negativa de registro;
- provas da posse: contas, IPTU, recibos, fotos;
- rol de testemunhas;
- certidões que comprovem não ter outro imóvel, nas modalidades especiais.
Exemplo prático
Uma família mora há 20 anos em uma casa sem escritura. Sem localizar o proprietário, propõe ação de usucapião extraordinária. Após citação por edital, perícia e audiência, obtém a sentença e registra o imóvel.
Base legal
- Código Civil, art. 1.238: usucapião extraordinária
- Código Civil, art. 1.241: declaração judicial
- Código de Processo Civil, art. 246: citação dos confinantes
- Código de Processo Civil, art. 259: editais
Fonte: legislação federal no portal oficial Planalto.gov.br.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora?
Varia muito, de um a vários anos, conforme a comarca e as provas.
Preciso de advogado?
Sim, salvo atendimento pela Defensoria Pública.
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Como citar este verbete
GLOSSÁRIO JURÍDICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Disponível em: https://glossariojuridico.com.br/glossario/acao-de-usucapiao/. Acesso em: 2 nov. 2026.
Verbete atualizado em 30 de outubro de 2026. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
